Tribunal reforça restrições à pulverização: Entenda

As reavaliações de imidacloprido e clotianidina foram concluídas pelo Ibama em 2021

Agrolink

A Justiça Federal determinou a adoção integral de restrições relacionadas ao uso de três ingredientes ativos de defensivos agrícolas e estabeleceu prazo para a conclusão da reavaliação ambiental de um quarto produto. Segundo informações publicadas pela AgriBrasilis, a decisão envolve imidacloprido, clotianidina, tiametoxam e fipronil e foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3.

O julgamento determina que o Ministério da Agricultura e Pecuária implemente, em até 180 dias após a publicação do acórdão, todas as conclusões das reavaliações ambientais realizadas pelo Ibama para imidacloprido, clotianidina e tiametoxam. Entre as medidas está a formalização da proibição da pulverização aérea desses ingredientes ativos em qualquer cultura e em todo o território nacional, além da adequação de bulas e registros.

As reavaliações de imidacloprido e clotianidina foram concluídas pelo Ibama em 2021, com restrições posteriormente incorporadas em atos publicados em 2022. No caso do tiametoxam, a análise ambiental foi encerrada em fevereiro de 2024. O tribunal considerou que parte das medidas solicitadas na ação já havia sido adotada administrativamente, mas manteve a exigência de aplicação integral das conclusões.

Para o fipronil, o TRF3 estabeleceu prazo máximo de 360 dias para que o Ibama conclua e publique o resultado final da reavaliação ambiental. Depois disso, o MAPA terá até 90 dias para tomar as providências relacionadas aos registros. A aplicação foliar aérea do ingrediente ativo permanece cautelarmente proibida desde 2012.

A decisão também reconheceu demora administrativa na condução dos processos de reavaliação e considerou legítima, sob os aspectos constitucional e legal, a vedação à pulverização aérea dos quatro ingredientes. O julgamento ocorreu por unanimidade no processo nº 5021356-42.2021.4.03.6100.