Câmara de Andradina realiza audiência pública sobre o uso de motos e bicicletas elétricas

Audiência ocorreu na última quinta-feira (6)

Por André Longarini

Na tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Andradina foi palco de uma audiência pública proposta pelo vereador Marcel Calestini para debater o uso das chamadas “bicicletas elétricas” no município.

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, Edgar Dourado; pelo vereador propositor, Marcel Calestini e pelo Secretário de Assuntos Parlamentares Ernesto Junior, popular Ernestinho; pelo Promotor de Justiça, Dr. Robson Rui Alves Ribeiro; pelo 1º Tenente PM Everton, representando a Polícia Militar; pelo 1º Sargento Gambaro, representando o comando do Corpo de Bombeiros e pelo Presidente da OAB de Andradina, Dr. Gustavo Coraza.

Também estiveram presentes os vereadores Elaine Vogel, Eloá Pessoa, Rodarte dos Anjos, Leila Rodrigues, Professor Klebinho, Professor Luzimar, Leandro Ataide, André Lopes e Guilherme Pugliese.

O propositor Marcel Calestini iniciou os debates exibindo alguns vídeos de crianças e adolescentes transitando pelas ruas de Andradina de forma imprudente, não respeitando a legislação de trânsito, além de imagens de alguns acidentes que aconteceram. Marcel explanou sobre o que foi trabalhado com a divisão de dois grupos, sendo o primeiro preventivo e o segundo repressivo, citando os itens a serem debatidos. O vereador ainda citou uma lei criada na cidade de Santos que pode servir de base para a criação da legislação em Andradina.

O 1º Tenente PM Everton trouxe a explicação técnica sobre a Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que define itens obrigatórios de segurança, cadastro e emplacamento, bem como as idades mínimas para condutores e passageiros. Ele explicou os motivos pelos quais a Polícia Militar não pode atuar na fiscalização e autuação, pois os veículos são considerados pela resolução como autopropelidos.

O Presidente da OAB, Dr. Gustavo Coraza, ressaltou sobre a necessidade da criação de mecanismos que orientem e, em último caso, punam os condutores. Segundo Gustavo, caso uma lei seja criada, a OAB se compromete a trabalhar em conjunto para a divulgação e orientação sobre o uso correto dos equipamentos.

O Promotor de Justiça, Dr. Robson, citou que o avanço das tecnologias tem que ser acompanhado de evolução e, em muitos casos, mudança na legislação para o melhor andamento e uso de certos equipamentos, garantindo a segurança necessária para todos.

O Secretário de Assuntos Parlamentares, Ernestinho, elogiou a iniciativa da audiência pública e frisou que a Câmara deve trabalhar para a aprovação de uma lei que sirva para proteger e assegurar a melhor condição destes equipamentos. Ele também ressaltou que a criação da lei não vai de encontro aos interesses comerciais de empresários que trabalham com a venda destes produtos, pois trata-se de uma forma de evitar um mal maior, como uma tragédia envolvendo uma criança/adolescente ou um idoso. Ernestinho enfatizou que a conscientização tem que ser iniciada pelos pais e, em último caso, a punição deve ser realizada para quem não usar corretamente os equipamentos.

Após a fala do secretário, alguns vereadores usaram a palavra, além de uma representante do Conselho Tutelar.

A parte final contou com a abertura de perguntas ao público que compareceu à audiência, gerando alguns debates, por vezes acalorados.