COMUNICADO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDRADINA (ACIA)

Clarificação sobre a Definição de Horários do Comércio em Feriados, Vésperas e Datas Especiais

A Associação Comercial e Industrial de Andradina (ACIA) vem a público, em respeito e atenção contínua aos seus associados, comerciantes e empresários locais, prestar esclarecimentos fundamentais sobre a definição de calendários e horários de funcionamento do comércio em feriados, vésperas de feriados e datas especiais.

Ressaltamos que a competência legal, normativa e regimental para estabelecer, negociar e regulamentar os horários de funcionamento do comércio varejista — bem como os direitos e deveres trabalhistas correspondentes a essas jornadas — cabe exclusivamente ao ,Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), em negociação formal com o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Neste contexto, cumpre destacar o papel de cada entidade:

 * Definição e Elaboração das Regras: 

Toda informação, regramento e autorização legal no tocante ao funcionamento em dias extraordinários são elaborados e fiscalizados rigorosamente pelo Sincomércio, que responde pelo enquadramento normativo do setor de acordo com as leis vigentes.

 * Atuação e Comunicação da ACIA:

 A ACIA atua precipuamente na defesa dos interesses de seus associados e no fortalecimento do setor institucional. No que tange aos horários de funcionamento, a Associação Comercial atua única e exclusivamente como replicadora e divulgadora dos comunicados, convenções e calendários definidos pelo Sincomércio, garantindo que as diretrizes cheguem de forma ágil e clara à classe empresarial.

A ACIA reitera que tem desempenhado papel ativo de diálogo, promovendo reuniões e assembleias com a participação dos comerciantes para debater e propor a construção de um calendário anual estruturado para todos os feriados e horários especiais, visando previsibilidade e planejamento para o comércio local. Contudo, a efetivação e validação de tais horários dependem irrestritamente do regramento e dos acordos homologados pelo Sincomércio.

Permanecemos à disposição de todos os associados para orientações adicionais e apoio contínuo na divulgação das diretrizes oficiais do nosso setor.

Atenciosamente,

Associação Comercial e Industrial de Andradina – ACIA