PGE/SP abre processo seletivo para estagiários de Direito com 75 vagas e cadastro de reserva

As oportunidades estão distribuídas entre a capital e diversas regiões do interior e litoral do estado

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) abriu inscrições para o seu novo procedimento de seleção de estagiários do curso de Direito. A iniciativa visa ao preenchimento de vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, contemplando as áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal.

As oportunidades estão distribuídas entre a capital e diversas regiões do interior e litoral do estado, onde os estudantes terão aprendizado prático na advocacia pública.

Para acessar o edital clique aqui

Inscrições

• Inscrições: De 28 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026.

• Onde se inscrever: Exclusivamente pelo site oficial da PGE-SP, por meio do link

• Público-alvo: Estudantes de Direito regularmente matriculados do 1º ao 10º semestre em faculdades oficiais ou reconhecidas.

• Data da Prova: 31 de agosto de 2026, das 14h30 às 16h30 (duração de 2 horas). Os locais serão divulgados no site da PGE-SP e por e-mail.

Remuneração e Condições do Estágio

O estágio possui carga horária de 4 horas diárias presenciais, com possibilidade de adoção de regime híbrido (teletrabalho) a critério do procurador-coordenador responsável. Os benefícios oferecidos incluem:

• Bolsa-auxílio mensal: R$ 1.000,00.

• Auxílio-transporte: R$ 10,00 por dia de comparecimento presencial.

• Duração máxima: Até 2 anos, condicionada à conclusão do curso de graduação.

Distribuição de Vagas por Localidade

O certame contempla vagas imediatas e/ou cadastro de reserva nas seguintes unidades:

• São Paulo – Capital: 75 vagas + cadastro de reserva

• Grande São Paulo (PR-1) – Seccional de Mogi das Cruzes: Cadastro de reserva

• Santos (PR-2): 1 vaga + cadastro de reserva

• Taubaté (PR-3) – Seccional de São José dos Campos: Cadastro de reserva

• Sorocaba (PR-4): Cadastro de reserva

• Campinas (PR-5) – Sede: Cadastro de reserva

• Campinas (PR-5) – Seccional de Bragança Paulista: Cadastro de reserva

• Campinas (PR-5) – Seccional de Limeira: 1 vaga + cadastro de reserva

• Campinas (PR-5) – Seccional de São João da Boa Vista: 1 vaga + cadastro de reserva

• Ribeirão Preto (PR-6) – Sede: 2 vagas + cadastro de reserva

• Ribeirão Preto (PR-6) – Seccional de Franca: 1 vaga + cadastro de reserva

• Bauru (PR-7): Cadastro de reserva

• São José do Rio Preto (PR-8): 1 vaga + cadastro de reserva

• Araçatuba (PR-9): Cadastro de reserva

• Presidente Prudente (PR-10): Cadastro de reserva

• Marília (PR-11) – Sede: Cadastro de reserva

• Marília (PR-11) – Seccional de Ourinhos: Cadastro de reserva

• São Carlos (PR-12) – Sede: Cadastro de reserva

• São Carlos (PR-12) – Seccional de Araraquara: Cadastro de reserva

Programa de Cotas e Inclusão

Em conformidade com a legislação vigente, o edital assegura reservas percentuais para garantir a diversidade e a inclusão:

• Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas.

• Negros (pretos ou pardos) e Indígenas: 40% das vagas.

A opção pelas vagas reservadas deve ser feita obrigatoriamente no momento do preenchimento do formulário de inscrição eletrônico.

Estrutura da Prova

A avaliação de conhecimentos consistirá em uma prova objetiva e discursiva, abordando os seguintes conteúdos programáticos:

Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e organização do Estado e dos Poderes.

Direito Civil: LINDB, parte geral (pessoas, domicílio e bens), fatos jurídicos, parte geral das obrigações e direitos reais.

Serviço: Os interessados devem ler atentamente o edital completo publicado no Diário Oficial do Estado e realizar suas inscrições dentro do prazo limite, fixado até o dia 21 de agosto de 2026, diretamente no portal da PGE-SP.