4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Andradina mantém veto do vindo do executivo

Veto sobre alteração do orçamento, retirando dinheiro da secretaria de obras para a saúde foi mentido pelos vereadores

Por André Longarini

Na segunda-feira (4), a câmara de Andradina realizou sua 4ª Sessão Extraordinária com a votação de projetos de leis e de vetos a emendas modificativas e substitutivas.

Vetada pelo prefeito municipal, com parecer jurídico alegando inconstitucionalidade, a Emenda Modificativa nº 01/2025 de autoria da vereadora Elaine Vogel (PSD), propôs a modificação ao Projeto de Lei Nº 112/2025 — processo na 1906/25, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2026 a 2029.

A modificação proposta foi em relação ao programa desenvolvido pelo município em face da Secretaria de Saúde de atendimento a crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista), com custo total estimado para o Quadriênio 2026-2029 é R$ 211.061.000,00, com o acréscimo de R$ 500.000,00 para ampliar a oferta de acompanhamento das crianças com Espectro Autista, passando a ser de R$ 211.561.000,00 - dividindo-se proporcionalmente a unidade de medida no Quadriênio 2026 – 2029.

O valor de 500 mil seria então retirado da proposta original do orçamento, reduzindo a dotação da Secretaria Obras Planejamento Urbano e Habitação, do Programa Andradina Planejada e Acessível, com a não substituição do sistema semafórico por modelos novos.

O veto foi analisado e teve o parecer favorável à sua manutenção pelo corpo jurídico da câmara, sendo colocado em votação e aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

Tribuna

A propositora da emenda, vereadora Elaine Vogel ressaltou que participou de várias audiências públicas relativas ao tema TEA e que, já havia solicitado a ampliação do TEA, sendo colocado dentro do orçamento que foi enviado a câmara, não sendo incluído, por isso, propôs a modificação.

O vereador Marcel Calestini ressaltou que a forma como foi feita a propositura é inconstitucional e que, por isso o veto foi mantido e, caso o veto fosse derrubado, o executivo teria direito a recurso, com o pedido de ação de inconstitucionalidade em instâncias superiores podendo até prejudicar o pagamento do salário dos servidores municipais. 

O vereador Rodarte dos Anjos salientou a questão da inconstitucionalidade da propositura, destacando que praticamente 1/3 do orçamento é destinado a saúde, com o total de 113 milhões de reais e que, a casa não é contra o atendimento de crianças com TEA.

O vereador Professor Klebinho também destacou a questão da inconstitucionalidade ressaltando que o legislativo sempre apoiou a causa das crianças com TEA e que, esse embate entre a vereadora e o prefeito municipal, poderia prejudicar os mais de 2 mil servidores que, caso fosse derrubado o veto, com recurso do executivo, ficaria a partir de janeiro travado o novo orçamento, até a resolução jurídica.

O vereador Allan Marcelino destacou que esse embate cria divisão política e prejudica o bom andamento dos trabalhos legislativos.

A vereadora Eloá Pessoa saliento que a atual administração quando assumiu abraçou a causa TEA e que há sim, projeto para ampliação do atendimento às crianças em pauta.